Termos de Uso

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1. Empresa

Este é o Termo de Uso da GESTAUTO, razão social: NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.738.306/0001-91, com sede na Rua Emanuel Kant, 60, Andar 12 Sala 1207, CAPAO RASO, CURITIBA – PR, 81020-670, doravante denominada como EMPRESA.

Qualquer pessoa “USUÁRIO”, que pretenda utilizar o www.gestautobrasil.com.br, deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site/plataforma. Caso o USUÁRIO discorde, este deverá descontinuar o acesso aos serviços.

O Usuário deverá ler atentamente, certificar-se de haver entendido os requisitos e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário.

2. Definições e nomenclaturas

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

COOKIES:
Pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site da Internet para o navegador do usuário, quando o USUÁRIO visita o site.

USUÁRIO:
Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços do site/plataformas.

TITULARES DE DADOS:

     • Clientes
     • Consumidores
     • Consultores
     • Funcionários
     • Parceiros Comerciais

3. Do objeto

1.1 O objeto dos presentes Termos e condições gerais consiste nos seguintes serviços:
Com sede própria no Brasil, a GestAuto é pioneira em Assistência Mecânica desde 2011. Tem a Conformgest SPA como partner na Itália e Espanha, que atua no mercado europeu desde 1992.

Os serviços prestados pela Gestauto tem o respaldo da Assurant Seguradora através de apólice de Seguro Garantia Financeira (produto de seguro “Riscos Diversos”; Categoria: “Cobertura Mecânica para Veículos Seminovos”, inscrito na SUSEP, sob o número ref.: 15414.900955/2014-88).

4. Do cadastro

4.1 Capacidade

Para utilizar os serviços, você concorda que: (1) tem a “Idade Mínima” de 18 anos ou mais; (2) que terá somente uma conta no (site/plataforma), que deverá ser criada em seu nome verdadeiro; e (3) que ainda não sofreu nenhuma restrição do (site/plataforma) para utilizar os Serviços.
Criar uma conta com informações falsas viola nossos termos, incluindo contas registradas em nome de terceiros.

4.2 Informações do cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do formulário de cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar os serviços disponibilizados pelo (site/plataforma), declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um dos serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de “login” (e-mail ou apelido) e senha e compromete-se a não informá-los a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que dos dados seja feito.

O (site/plataforma) não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O (site/plataforma) se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O USUÁRIO reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo preenchimento das informações ao TITULARES DE DADOS, isentando a (site/plataforma) de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem os dados disponibilizados aos usuário em plena regularidade.

O Usuário compromete-se a notificar a (site/plataforma) imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Ao utilizar os serviços do (site/plataforma), o Usuário se torna responsável por manter e proteger a confidencialidade de sua conta e senha e restringir o acesso ao seu computador, responsabilizando-se por todas as atividades que possam ocorrer com sua conta e/ou sua senha.

Em hipótese alguma será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas de uso.

5. Das modificações dos termos e condições gerais

O presente TERMO poderá ser alterado a qualquer momento. Em caso de mudança, notificaremos por meio dos nossos Serviços ou por outros meios para oferecerlhe a oportunidade de avaliar as alterações antes delas entrarem em vigor. No caso de objeções a alguma alteração, você poderá encerrar sua conta. A continuidade do uso dos nossos Serviços após a publicação ou comunicação de alterações nestes termos implicará concordância com os termos atualizados a partir da sua data de vigência.

6. Da privacidade da informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, a (site/plataforma) adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

7. Das práticas vedadas

Os Usuários – parceiros ou compradores – não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais: a) manipular as informações prestadas; b) delegar responsabilidades à (site/plataforma) que não as previstas nestes termos; c) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários e/ou titulares de dados.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão da sua conta como Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos titulares dos dados, à (site/plataforma) ou terceiros.

8. Das sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a (site/plataforma) poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, Página 4 de 5
iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da (site/plataforma); b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a (site/plataforma) entender que a atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria (site/plataforma) ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os pedidos de titulares de dados realizados serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

O (site/plataforma) reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

9. Do alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o (site/plataforma) e o Usuário.

O (site/plataforma) não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

10. Das eventuais falhas de sistema

O (site/plataforma) não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A (site/plataforma) também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

11. Do uso de cookies

Além da coleta de informações pelos meios mencionados neste contrato, as informações do usuário poderão ser coletadas por meio de cookies.

Cookies são pequenos arquivos que um site, ou seus provedores de serviço, transfere para o computador do usuário através do navegador de internet (se o usuário tiver liberado essa opção na configuração de seu navegador), que permite ao site ou a seus provedores de serviço reconhecer o usuário e capturar suas informações.

As informações obtidas através de cookies serão usadas para rastrear a publicidade e compilar informações agregadas sobre o tráfego dos websites, bem como interações nos websites, de forma a oferecer sempre um site melhor aos usuários.

Se preferir, o usuário pode configurar seu navegador para ser avisado sempre que um cookie for gravado, ou ainda bloquear totalmente o uso de cookies. Entretanto, alguns serviços dos websites poderão não funcionar corretamente.

O Google coleta informações de navegação através dos cookies instalados em seu computador. Dessa forma, direciona os anúncios para o público de acordo com os parâmetros que selecionamos em um de seus produtos, como o Google Adwords.

As informações que o Google nos fornece são anônimas. Recebemos apenas os dados de navegação, através dos cookies, mas de forma que não seja possível identificar as pessoas que realizaram as ações.

12. Da legislação aplicável e do foro

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao foro de Curitiba-Paraná.

13. Do endereço para comunicação

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço Rua Emanuel Kant, 60, Andar 12 Sala 1207, CAPAO RASO, CURITIBA – PR, 81020-670.

Declaro que li e aceito os termos acima e os nele referenciados e que concordo expressamente que o uso dos serviços do (site/plataforma) ocorrerá sob minha inteira e exclusiva responsabilidade.

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